Art. 29
Estatuto Social
A Assembleia Extraordinária pode ser convocada a qualquer momento pela Diretoria ou a pedido escrito de pelo menos um quinto dos associados em situação regular.
Comentário do autor, opinião pessoal e não oficial
O ponto central
Quem pode provocar: a Diretoria, por decisão própria, ou pelo menos 1/5 dos associados em situação regular, por requerimento escrito. Requerimento: deve indicar os assuntos a deliberar e ter assinaturas identificáveis, admitida a forma digital.
Posição sugerida pela obra
A 2ª interpretação, depois de prazo razoável para a Diretoria agir e com registro da recusa ou do silêncio. A assembleia assim convocada deve cumprir os 30 dias, o edital completo e o envio a todos os associados. O risco dessa leitura é a Diretoria contestar a validade da assembleia; por isso, convém documentar cada etapa e notificar a Diretoria antes de expedir a convocação.
Na prática (caso hipotético)
Associados apresentam requerimento com assinaturas equivalentes a 1/5 do quadro regular pedindo assembleia para discutir a destituição do Tesoureiro. A Diretoria responde que "o tema não é conveniente".
Solução sugerida: Alcançado o 1/5, a convocação é obrigatória (art. 29). A Diretoria deve convocar a assembleia, garantindo ao Tesoureiro o direito de defesa e observando o quórum de dois terços dos presentes para a destituição (art. 39).
Para aprofundar no Manual de Prática
- Cap. 4 — Propor: pauta, assembleia extraordinária, reformas, SIGs e projetos
- Cap. 13 — Convocar e preparar assembleias
Os textos que explicam e comentam as normas não constituem, de nenhuma forma, orientação jurídica. Foram escritos por Áttila Augusto Okada, bacharel em Direito e coordenador do Mensampa, unicamente para fins de estudo. São opiniões pessoais do autor: não são posicionamento da associação e não substituem a norma nem a orientação de um profissional do Direito. Vale sempre o texto oficial acima.
Onde isso aparece no site
- Assembleias e votações Guia
- Quero propor um assunto para a Assembleia Situação
- Preciso convocar uma assembleia Situação
- Levar um assunto à Assembleia Caso para praticar
- Perguntas de treino Treino
- Quem pode pedir o quê Quem pode
- Quem decide o quê Quem decide