Quem administra: Diretoria, Controladoria e comitês

Art. 24 A Associação Mensa Brasil será composta pelos seguintes órgãos deliberativos e administrativos: a) Assembleia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Controladoria. § 1º – Os órgãos deliberativos e administrativos regem-se pelo presente Estatuto Social e Regimento Interno da Associação Mensa Brasil e, em caso de omissão deste, pela legislação aplicável. § 2° – Todo integrante de órgão eletivo da Associação Mensa Brasil exercerá seu cargo até a eleição e posse de seu sucessor, mesmo que encerrado seu mandato. § 3° – Os cargos da Diretoria Executiva e da Controladoria serão sempre ocupados por associados adimplentes necessariamente distintos e não serão remunerados, sob nenhuma hipótese. O desligamento de um membro da Diretoria Executiva ou da Controladoria, a qualquer título, deverá ser imediatamente comunicado à Diretoria Executiva, que promoverá a sua substituição na forma deste Estatuto Social. § 4º – A Diretoria Executiva poderá ser apoiada no desenvolvimento das atividades operacionais e de manutenção da Associação Mensa Brasil por meio da contratação de profissionais e prestadores de serviços, para a consecução de atividades específicas e imprescindíveis à adequada atuação da entidade. § 5º – As deliberações dos órgãos administrativos serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes à reunião, que poderá ser realizada presencialmente ou por meio de teleconferência ou videoconferência, a qual será presidida pelo respectivo Presidente que terá, quando for o caso, o voto de qualidade. § 6º – As convocações para as reuniões dos órgãos deliberativos e administrativos poderão ser encaminhadas por meio eletrônico, fax ou correio e endereçadas aos seus integrantes, observados os prazos previstos neste Estatuto Social. § 7º – As atas das reuniões dos órgãos deliberativos e administrativos são obrigatórias, contendo respectiva lista de presença, sendo admitida modalidade digital. § 8º – As atas das Assembleias Gerais serão ser arquivadas na sede da Associação Mensa Brasil e arquivadas perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas. § 9º – A atuação de qualquer associado nos órgãos deliberativos e administrativos está condicionada à sua adimplência. § 10º – O comparecimento às reuniões dos órgãos eletivos da Associação Mensa Brasil é de caráter obrigatório para os membros eleitos em atividade, sendo que a falta em 3 (três) ou mais reuniões consecutivas implicará perda automática do cargo, operando-se a substituição na forma deste Estatuto Social. § 11º – A falta de um membro às reuniões dos órgãos eletivos poderá ser abonada por outro membro eletivo presente à reunião, mediante justificativa devidamente registrada na ata da reunião em questão. § 12º – A substituição de membro de órgão eletivo deverá ser realizada por meio de nomeação dos membros remanescentes do respectivo órgão eletivo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de vacância do cargo, e devidamente registrada em ata de reunião, sendo que o nomeado assumirá o cargo interinamente, devendo sua nomeação ser comunicada aos membros da Associação Mensa Brasil, em até 24 (vinte e quatro) horas do ato. § 13º – O membro de órgão eletivo que assumir o cargo por motivo de substituição, na forma deste Estatuto Social, cumprirá o prazo remanescente do mandato do membro substituído.

Art. 31 A Diretoria Executiva é composta por 10 (dez) associados em situação regular, organizados em chapa eleita pelos associados, por meio dos procedimentos descritos neste Estatuto Social, cuja composição e funções distribuem-se nos seguintes cargos: a) 1 (um) Presidente; b) 1 (um) Vice-Presidente; c) 1 (um) Tesoureiro; d) 1 (um) Secretário; e) 6 (seis) Diretores.

Art. 32 São atribuições da Diretoria Executiva: a) promover as finalidades da Associação Mensa Brasil, visando o atingimento dos objetivos descritos neste Estatuto Social; b) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Interno, as disposições regulamentares e regimentais aprovadas pelos órgãos deliberativos e administrativos, bem como as decisões deles emanadas; c) estabelecer as formas de atuação da Associação Mensa Brasil perante a sociedade, as entidades governamentais e os associados, visando à realização das diretrizes fixadas pela Assembleia Geral e pelo Estatuto Social; d) instituir, supervisionar e dissolver Comitês de Trabalho para o desenvolvimento de atividades específicas de interesse da Associação Mensa Brasil; e) aplicar as ações disciplinares cabíveis quanto a associados que adotem conduta hostil à Associação Mensa Brasil e Mensa Internacional, observadas as disposições deste Estatuto Social; f) apresentar projetos de reforma do Estatuto Social e do Regimento Interno da Associação Mensa Brasil; g) resolver dúvidas, alegações e pedidos dos associados da Associação Mensa Brasil; h) desempenhar as demais funções de sua competência previstas neste Estatuto Social; i) manter arquivo de documentos históricos e atuais relevantes da Associação Mensa Brasil, incluindo, ao menos: (i) Estatuto Social; (ii) Regimento Interno; (iii) atas de Assembleias Gerais; (iv) material eleitoral; (v) revistas nacionais publicadas pela Associação Mensa Brasil; e (vi) listas atualizadas de associados; j) desempenhar quaisquer outras funções não especificamente atribuídas à Assembleia Geral e à Controladoria.

Art. 38 As reuniões da Diretoria Executiva: a) devem ter periodicidade mínima bimestral; b) devem ser sempre registradas em ata, sendo admitida modalidade digital; c) terão suas decisões definidas por unanimidade ou, na ausência desta, submetidas à votação; d) devem ser convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; e) devem ter quórum mínimo de 3 (três) membros, quando não necessitarem da aprovação de novos temas; f) devem quórum mínimo equivalente à maioria simples de seus membros eleitos, quando necessitarem da aprovação de novos temas.

Art. 41 A Controladoria é composta por 4 (quatro) associados em situação regular, organizados em chapa eleita pelos associados, por meio dos procedimentos descritos neste Estatuto Social, cuja composição e funções distribuem-se nos seguintes cargos: a) 1 (um) Auditor titular; b) 1 (um) Auditor suplente; c) 1 (um) Ouvidor titular; d) 1 (um) Ouvidor suplente. Parágrafo Único – Na ausência ou falta permanente de um ou ambos os titulares da Controladoria, assumirão os cargos, automaticamente e imediatamente, os seus respectivos suplentes, sendo que na ausência tanto do titular quanto de seu suplente, os cargos vacantes serão preenchidos por nova eleição a ser realizada em Assembleia Geral, ou por voto eletrônico, nos termos deste Estatuto Social.

Art. 42 São atribuições do Auditor: a) realizar acompanhamento e monitoramento independente sobre os fundos da Associação Mensa Brasil, em alinhamento e contando com a colaboração do Tesoureiro; b) aprovar ou desaprovar os relatórios financeiros, balancetes e balanços anuais apresentados pela Diretoria Executiva, por meio de confecção de relatório descritivo próprio, a ser submetido à apreciação da Assembleia Geral em conjunto com o balanço anual e as demonstrações financeiras de praxe; c) desempenhar demais funções atribuídas pela Assembleia Geral ou que lhe sejam pertinentes.

Art. 43 São atribuições do Ouvidor: a) reunir evidências relativas a qualquer disputa na Associação Mensa Brasil; b) zelar pela lisura e correção do processo eleitoral; c) mediar, aconselhar e criticar atos arbitrários ou impróprios dentro da Associação Mensa Brasil, em consonância com as disposições do Estatuto Social e Regimento Interno da entidade; d) desempenhar demais funções atribuídas pela Assembleia Geral ou que lhe sejam pertinentes.

Art. 10º São Comitês de Trabalho (CTs) permanentes da Associação Mensa Brasil, compostos por associados regulares, nomeados pela Diretoria Executiva dentre aqueles que se candidatarem à função, e com os objetivos de (i) tratar de assuntos específicos e contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da Associação Mensa Brasil e (ii) atender a demandas específicas dos associados, os abaixo indicados: a) Comitê de Admissão, Testes e Laudos; b) Comitê de Publicações e Comunicações; c) Comitê de Coordenação dos Grupos de Interesse (SIGs / Guildas); d) Comitê do Programa Jovens Brilhantes (Gifted Children); e) Comitê do Programa de Apoio a Viajantes (SIGHT); f) Comitê de Eventos e Atividades Sociais; g) Comitê Disciplinar. § 1º – Os CTs terão natureza propositiva e de apoio às atividades internas da Associação Mensa Brasil, realizarão reuniões no mínimo bimensais, presencialmente ou por teleconferência e submeterão suas recomendações e relatórios de atividades à Diretoria Executiva, que fará o devido reporte à Assembleia Geral. § 2º – Os CTs atuarão sob a supervisão da Diretoria Executiva, por meio da busca de informações, análise, discussão e execução de atividades práticas internas apontadas pela Diretoria Executiva, tendo como foco a área temática específica para a qual foram constituídos. § 3º – Com a finalidade de definição de estratégia e clarificação das prioridades, visando ao alcance de seus objetivos de curto, médio e longo prazos, cada CT apresentará previamente à Diretoria Executiva, antes do início de seus trabalhos, seu respectivo plano de trabalho e cronograma de atividades.

Art. 13 Por iniciativa própria ou a pedido de um número mínimo de 10 (dez) associados regulares, a Diretoria Executiva analisará e deliberará sobre a constituição e dissolução de Grupos de Interesse (Guildas ou Special Interest Groups – SIGs), voltados a temas de interesse específicos de seus componentes, cuja finalidade é servir como ambiente de discussão, debate, bem como para o compartilhamento de informações, conhecimentos, experiências, habilidades e competências entre seus participantes sobre tal tema. § 1º – Os SIGs atuarão sob a supervisão da Diretoria Executiva, com estrutura, administração e operação determinada diretamente pelos associados que o compuserem, observadas as diretrizes gerais estabelecidas pelo Comitê de Coordenação dos Grupos de Interesse e as disposições do Estatuto Social e do Regimento Interno da Associação Mensa Brasil. § 2º – O associado que, integrando um ou mais SIGs, deixar de atender às diretrizes fixadas por este Regimento Interno e pelo Estatuto Social para manutenção de sua regularidade para com a Associação Mensa Brasil perderá automaticamente qualquer posição de Coordenação ou Vice-Coordenação de SIGs da entidade e deverá ser substituído por outro associado, por meio de nova indicação pela Diretoria Executiva.

Art. 28 A compra de materiais e equipamentos ou nova contratação de serviços em valor individual superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deverá ser precedida de, pelo menos, 3 (três) cotações de fornecedores distintos, por escrito ou em meio eletrônico, que deverão permanecer nos arquivos da Associação Mensa Brasil.