Art.16

Duas categorias: o fundador, que participou da fundação da Mensa Brasil, tem os mesmos direitos e deveres do regular; a categoria é histórica e não dá vantagem. O regular concluiu a admissão, cumpre os deveres e não está sob penalidade. O associado que não é "regular": quem está inadimplente ou suspenso não se enquadra na definição da alínea "b", mas continua associado até ser desligado ou excluído. O Estatuto usa a expressão "associados em situação regular" para quem pode requerer assembleia, compor o quórum e integrar os órgãos (arts. 29, 30, § 1º, 31 e 41), e condiciona o voto e a atuação nos órgãos ao pagamento em dia (arts. 17, § 3º, e 24, § 9º).

A 2ª interpretação no âmbito interno, porque é o regime que o Estatuto adotou, sem prejuízo de que o inadimplente deixe de exercer direitos enquanto não regularizar a situação (art. 16, § 2º; art. 17, § 3º). A diferença em relação à regra internacional deve ser harmonizada em reforma.

O filho de um associado fundador falecido pede para "herdar" a condição de fundador e ser dispensado do teste.

Solução sugerida: A qualidade de associado é intransferível (§ 2º; Código Civil, art. 56) e a admissão depende do teste (art. 15). O filho pode se candidatar normalmente; a memória do fundador pode ser homenageada de outras formas.