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RI

Art. 10º

Regimento Interno

Em linguagem simples (resumo não oficial)

Cria sete Comitês de Trabalho permanentes: Admissão, Testes e Laudos; Publicações e Comunicações; SIGs; Jovens Brilhantes; SIGHT; Eventos; e Disciplinar. Os membros são associados regulares que se candidatam e são nomeados pela Diretoria. Os comitês propõem e apoiam, reúnem-se pelo menos a cada dois meses e apresentam plano de trabalho à Diretoria.

Art. 10º São Comitês de Trabalho (CTs) permanentes da Associação Mensa Brasil, compostos por associados regulares, nomeados pela Diretoria Executiva dentre aqueles que se candidatarem à função, e com os objetivos de (i) tratar de assuntos específicos e contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da Associação Mensa Brasil e (ii) atender a demandas específicas dos associados, os abaixo indicados: a) Comitê de Admissão, Testes e Laudos; b) Comitê de Publicações e Comunicações; c) Comitê de Coordenação dos Grupos de Interesse (SIGs / Guildas); d) Comitê do Programa Jovens Brilhantes (Gifted Children); e) Comitê do Programa de Apoio a Viajantes (SIGHT); f) Comitê de Eventos e Atividades Sociais; g) Comitê Disciplinar. § 1º – Os CTs terão natureza propositiva e de apoio às atividades internas da Associação Mensa Brasil, realizarão reuniões no mínimo bimensais, presencialmente ou por teleconferência e submeterão suas recomendações e relatórios de atividades à Diretoria Executiva, que fará o devido reporte à Assembleia Geral. § 2º – Os CTs atuarão sob a supervisão da Diretoria Executiva, por meio da busca de informações, análise, discussão e execução de atividades práticas internas apontadas pela Diretoria Executiva, tendo como foco a área temática específica para a qual foram constituídos. § 3º – Com a finalidade de definição de estratégia e clarificação das prioridades, visando ao alcance de seus objetivos de curto, médio e longo prazos, cada CT apresentará previamente à Diretoria Executiva, antes do início de seus trabalhos, seu respectivo plano de trabalho e cronograma de atividades.

Atenção: este artigo aparece no quadro de conflitos entre normas. As posições abaixo são opiniões pessoais do autor, não decisões da associação.

Comentário do autor, opinião pessoal e não oficial

O ponto central

Composição: associados regulares, nomeados pela Diretoria entre os que se candidatarem — o que pressupõe abrir a possibilidade de candidatura. Natureza: comitês propositivos e de apoio, com reuniões "no mínimo bimensais", relatórios à Diretoria (que informa a Assembleia) e plano de trabalho apresentado antes de começar. Em rigor, "bimensal" é o que ocorre duas vezes por mês, mas a palavra é usada com frequência como sinônimo de "bimestral" (a cada dois meses), que é a periodicidade exigida para a Diretoria (Estatuto, art. 38, "a"). Enquanto o texto não for esclarecido, a Diretoria deve fixar a periodicidade no plano de trabalho de cada comitê (§ 3º).

Posição sugerida pela obra

A 2ª interpretação. A reforma do RI deveria retirar o Comitê Disciplinar da lista de comitês "de apoio" ou ressalvar expressamente sua autonomia.

Na prática (caso hipotético)

A Diretoria comunica por e-mail a extinção do Comitê do Programa de Apoio a Viajantes (SIGHT), por falta de atividade.

Solução sugerida: O SIGHT é comitê permanente criado pelo RI (art. 10, "e"). A Diretoria pode reorganizá-lo ou deixar de nomear membros temporariamente, mas a extinção formal depende de reforma do RI aprovada pelos associados.

Para aprofundar no Manual de Prática

Os textos que explicam e comentam as normas não constituem, de nenhuma forma, orientação jurídica. Foram escritos por Áttila Augusto Okada, bacharel em Direito e coordenador do Mensampa, unicamente para fins de estudo. São opiniões pessoais do autor: não são posicionamento da associação e não substituem a norma nem a orientação de um profissional do Direito. Vale sempre o texto oficial acima.

Onde isso aparece no site

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